A retenção de ISS é um assunto muito importante para os prestadores de serviços. Entenda, em nosso artigo, como funciona e quem deve pagar para evitar prejuízos
Você tem uma empresa prestadora de serviços? Então, provavelmente, já se questionou a respeito da retenção de ISS.
Afinal, o que isso significa? Como funciona e quem deve pagar?
São muitas perguntas, mas, no artigo de hoje, você terá a resposta para todas elas. Acompanhe!
O que é o ISS?
Antes de falarmos sobre a retenção de ISS, é importante entender o que significa o ISS. Sendo assim, temos que o ISS, também conhecido como ISSQN, é a sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Trata-se de um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal que incide sobre as prestações de serviços, conforme as regras gerais estabelecidas na Lei Complementar 116/2003.
Em relação a esse tributo, ainda vale ressaltar alguns pontos importantes:
- Por ser um tributo incidente na prestação de serviços realizada tanto por empresas quanto por profissionais autônomos, o ISS será cobrado em praticamente todas as atividades e as operações que envolvam serviços.
- Por se tratar de um imposto de competência municipal, as regras e as alíquotas do ISS variam de município para município, respeitando a alíquota mínima de 2% e a máxima de 5%.
- O ISS deve ser recolhido mensalmente sobre o faturamento da empresa prestadora de serviços.
Com todos esses pontos esclarecidos, podemos entender o que, de fato, significa a retenção de ISS. Confira!
O que significa a retenção de ISS e como ela funciona?
A retenção significa recolher os tributos de forma antecipada. Dessa forma, o processo de retenção de ISS ocorre quando o serviço prestado é realizado em um local diferente (outro município) do estabelecimento da empresa prestadora de serviços.
Nesse caso, o ISS é pago no local da prestação, devendo ser recolhido pelo contratante. Em outras palavras, significa que o recolhimento desse tributo deve ocorrer na própria fonte, ou seja, ele passa a ser de responsabilidade de quem recebeu o serviço prestado, e não do contribuinte, abatendo esse valor do valor final pago pela prestação de serviço.
Quem deve pagar o ISS retido?
Quem deve pagar o ISS, nos casos de retenção, é o tomador, ou seja, o contratante do serviço.
No entanto, vale ressaltar que a retenção de ISS precisa estar prevista na legislação do município onde o serviço foi prestado para que possa, de fato, ocorrer. Caso contrário, o tomador não será o responsável pelo recolhimento desse tributo, e sim a própria empresa prestadora de serviços.
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Como você pôde observar, é fundamental conhecer (e dominar) a legislação para não acabar pagando o ISS e outros tributos indevidamente, bem como para manter a sua prestadora de serviços em conformidade com a lei.
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