Saiba quais são as obrigações acessórias para prestação de serviços
Entenda tudo sobre as obrigações acessórias relacionados a cada um dos sistemas de tributação de nosso país e evite maiores problemas
As empresas têm muitas obrigações, como o pagamento de impostos, a gestão de tarefas suplementares e fiscais, que, se não forem acompanhadas de perto, podem interromper as operações.
Muitas dessas tarefas são frequentemente transferidas para contadores para tratar de assuntos burocráticos e remover a tensão de informações fiscais e de declarações da liderança empresarial.
Entretanto, é importante observar que as responsabilidades adicionais recaem sobre o negócio, uma vez que muitos dados são escritos durante as transações diárias, tornando mais simples assumir essas atividades internamente, ao invés de entregá-las a uma equipe de contabilidade, a menos que a própria firma tenha uma equipe de contabilidade.
Contudo, quais são especificamente estas obrigações adicionais?
São documentos com informações básicas da empresa que devem ser enviados ao governo dentro de determinados prazos mensais, trimestrais ou anuais.
É essencial tratar dessas responsabilidades, pois há várias datas de vencimento e taxas que podem causar desordem.
Isso pode ser prejudicial para a empresa quando ela negligencia a apresentação de qualquer obrigação adicional ao fisco, resultando em problemas com as organizações de revisão.
Pensando nisso, preparamos este artigo para abordar sobre as obrigações acessórias para empresas prestadoras de serviços.
Continue conosco e tenha mais informações sobre o assunto!
O que são as obrigações acessórias?
As empresas devem entregar declarações extras às autoridades a cada mês, a cada trimestre e a cada ano, que também são conhecidas como obrigações acessórias.
O objetivo dessas declarações é fazer com que o governo saiba que a empresa está cumprindo todas as regras fiscais para a organização.
As declarações envolvem os seguintes documentos:
- Confecção e envio de declarações fiscais e sociais;
- Demonstrações contábeis;
- Emissão de notas fiscais e guias de recolhimento dos impostos;
- Escrituração dos livros fiscais;
- Elaboração da folha de pagamento, contra-cheques, entre outros.
As empresas têm que apresentar suas declarações aos órgãos governamentais relevantes, seja em nível municipal, estadual ou federal.
Isso agora pode ser feito eletronicamente, através do website do e-Social ou da plataforma digital da cidade natal da empresa.
É responsabilidade da empresa enviar estas declarações suplementares.
Quais as obrigações acessórias para prestadores de serviços?
Diante de todo o contexto apresentado em nossa explicação sobre as obrigações acessórias, podemos perceber que tratam-se de documentos que mantêm a regularidade de seu empreendimento.
Os prestadores de serviços, por sua vez, devem cumprir com algumas exigências – entretanto, isso depende do sistema de tributação escolhido para suas atividades.
Sendo assim, apresentaremos as principais obrigações de acordo com cada um dos regimes tributários mais comuns em nosso país. Veja!
Obrigações acessórias do Simples Nacional
As pequenas e médias empresas podem aproveitar o sistema tributário do Simples Nacional, que utiliza as receitas do ano anterior para estabelecer os escalões de impostos.
As principais exigências são:
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
- Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Declaração de Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DESTDA);
- Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social (SEFIP/GFIP);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Obrigações acessórias do Lucro Presumido
O sistema de tributação do Lucro Presumido, por sua vez, conta com obrigações mais onerosas que o Simples.
Acompanhe abaixo quais são as elas:
- Declaração Eletrônica de Serviços (DES);
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- SPED Fiscal/DES;
- SPED Fiscal;
- Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI);
- GIA – Substituição Tributária;
- Guia de Informações e Apuração de ICMS (GIA Estadual);
- EFD Contribuições – Contribuição para o PIS/PASEP, Cofins e escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Federal;
- Livro Fiscal Eletrônico (LFE);
- Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (SISCO/SERV);
- Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social (SEFIP/GFIP);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Obrigações acessórias do Lucro Real
Sabemos que o regime tributário do Lucro Real é mais complexo do que as outras opções apresentadas.
Dessa forma, seus cálculos tendem a ser mais difíceis quando se trata dos tributos a serem recolhidos, bem como as devidas obrigações a serem cumpridas.
Nesse cenário, as principais obrigações acessórias do Lucro Real, são:
- Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA);
- EFD ICMS/IPI – Processamento Eletrônico de Dados (PED);
- EFD Contribuições – relativo ao PIS/PASEP, Cofins e escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
- SEFIP/GFIP;
- GIA;
- Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração do Imposto sobre Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os proprietários devem prestar a máxima atenção ao cumprimento de todas as obrigações da empresa, pois ignorá-las pode levar a sérios transtornos para o negócio, tais como penalidades financeiras ou a suspensão temporária das atividades.
Consequentemente, é essencial garantir a segurança para a corporação aderindo a todas as suas responsabilidades.
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