Guia prático de como começar ou desfazer uma sociedade de advogados
O processo para começar ou desfazer uma sociedade de advogados pode ser mais simples do que você imagina. Entenda!
Muitos profissionais do direito desejam iniciar o seu próprio escritório de advocacia. Para tornar esse sonho realidade, muitos profissionais decidem começar uma sociedade de advogados.
Entretanto, considerando que os cursos de direito no Brasil não costumam ensinar sobre o mercado de gestão, nem todos os advogados estão seguros sobre as exigências necessárias para começar e formalizar essa sociedade.
Dessa forma, caso você esteja com dúvidas sobre como começar ou dissolver uma sociedade de advogados, continue a leitura deste artigo e saiba tudo o que você precisa sobre o assunto.
O que é uma sociedade de advogados?
Em primeiro lugar, é importante entender que, conforme o Código Civil, há dois tipos de sociedade, a Simples e a empresária.
Entretanto, uma sociedade de advogados só pode ser do tipo simples, tendo em vista que o art. 16 do Estatuto da Advocacia e a OAB estabelece que não é permitido o registro de uma sociedade de advogados que apresente forma ou características de sociedade empresária.
Desse modo, podemos definir esse tipo de sociedade como uma sociedade simples constituída por pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, e que exerce uma atividade intelectual.
Mas como começar esse tipo de sociedade? Veja a seguir!
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Como começar uma sociedade de advogados?
A fim de começar uma sociedade de advogados, o primeiro passo é definir se ela será composta por um advogado ou por mais sócios.
Isso porque, caso você decida atuar sozinho, mas em forma de sociedade, é possível começar uma sociedade unipessoal de advogados, com a possibilidade até mesmo de optar pelo Simples Nacional como regime de tributação.
Já se decidir atuar com outros sócios, todos devem se reunir para que sejam elaborados os respectivos atos constitutivos da sociedade.
Como não possui caráter empresarial, o registro não deve ocorrer na Junta Comercial, mas no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados (OAB) da circunscrição onde a sociedade irá se estabelecer.
Após o devido registro, será possível abrir o CNPJ.
Vale ressaltar que, para começar sua sociedade de advogados, deve-se considerar alguns pontos, como:
- A sociedade só pode incluir a atividade de advocacia;
- Todos os sócios precisam estar inscritos na OAB;
- Caso um dos advogados esteja proibido de advogar, não poderá participar da sociedade;
- Um advogado só pode compor uma sociedade de advogados por Conselho Seccional;
- A razão social deverá ser formada pelo nome de, pelo menos, um dos advogados da sociedade. Não pode receber nome fantasia.
Agora que você já sabe como começar sua sociedade, vamos entender como desfazê-la. Confira!
Como desfazer uma sociedade de advogados?
O processo para desfazer a sociedade é mais simples do que você pode imaginar. Basta submeter à OAB um requerimento e um distrato assinado por todos os sócios.
Também será necessário comprovar a quitação com o Fisco referente aos tributos devidos.
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