Tipos de sociedade: Como escolher o melhor para seu escritório de advocacia?
Descubra os tipos de sociedades mais comuns e qual pode ser o melhor para você!
Existem diferentes tipos de sociedade para a advocacia, cada um com suas características, vantagens e desvantagens.
A escolha do modelo societário mais adequado depende de diversos fatores, como o número de sócios, o porte do escritório, o regime tributário, o objetivo da sociedade, entre outros.
Neste artigo, vamos explicar quais são os principais tipos de sociedade para a advocacia e como escolher a ideal para o seu caso. Acompanhe!
O que é uma sociedade de advogados?
De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei n.º 8.906/1994, a sociedade de advogados é a pessoa jurídica de direito privado, constituída exclusivamente por advogados, que presta serviços de advocacia, com fins lucrativos.
A sociedade de advogados é diferente de uma sociedade empresarial, pois tem como objetivo a prestação de serviços intelectuais. Por isso, a sociedade de advogados deve ser registrada no Conselho Seccional da OAB, e não na Junta Comercial.
A sociedade de advogados pode adotar qualquer forma prevista no Código Civil, desde que não contrarie as normas da OAB. No entanto, os tipos mais comuns são a sociedade simples e a sociedade unipessoal.
Quais são os tipos de sociedade para a advocacia?
A seguir, vamos detalhar os dois tipos de sociedade, para advocacia, mais utilizados pelos profissionais do Direito: a Sociedade Simples e a Sociedade Unipessoal.
Sociedade Simples
A sociedade simples é o tipo de sociedade que reúne dois ou mais advogados, associados através de um contrato social. Nesse caso, eles devem ser ativos na prestação dos serviços jurídicos.
A sociedade simples pode ser dividida em duas subcategorias: a sociedade em nome coletivo e a sociedade em comandita simples.
Na Sociedade em Nome Coletivo, os sócios respondem ilimitadamente por suas obrigações sociais.
Além disso, deve ser adotada uma firma ou razão social, formada pelo nome de um ou mais sócios, acrescido da expressão “e companhia” ou “& cia.”, e da palavra “advogados”, ou “advocacia”.
Já na Sociedade em Comandita Simples, existem dois tipos de sócios: os comanditados e comanditários:
- Comanditados são os advogados que exercem a atividade-fim da sociedade e respondem, ilimitadamente, pelas obrigações sociais;
- Comanditários são os sócios que apenas contribuem com o capital social e respondem, limitadamente, ao valor de sua quota.
O nome dos sócios comanditários não pode constar na firma social.
Sociedade Unipessoal
A Sociedade Unipessoal permite ao advogado constituir uma pessoa jurídica individualmente, sem a necessidade de ter outro sócio.
Ela possui as mesmas características e direitos da Sociedade Simples, porém com a vantagem de possibilitar ao advogado uma maior autonomia e flexibilidade na gestão do seu negócio.
Além disso, a sociedade unipessoal pode reduzir a carga tributária do advogado, de acordo com o regime tributário escolhido.
Qual dos tipos de sociedade é o ideal para a sua advocacia?
Escolher entre os tipos de sociedade é uma tarefa que depende de vários aspectos. É importante levar em conta o perfil do advogado, plano de negócios, faturamento, planejamento tributário, entre outros.
Por isso, é importante analisar as vantagens e desvantagens, de cada tipo de sociedade, bem como consultar um contador especializado no segmento jurídico, que pode orientar sobre a melhor opção para o seu caso.
De forma geral, a Sociedade Simples é indicada para os advogados que desejam se associar com outros profissionais. Além disso, com ela é possível compartilhar os custos e as responsabilidades do escritório e ampliar a área de atuação,
Já a Sociedade Unipessoal, é recomendada para os advogados que preferem trabalhar sozinhos, ter mais liberdade e controle sobre o seu negócio, e reduzir os impostos e as despesas operacionais.
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Agora você entendeu quais os principais tipos de sociedade e como escolher o melhor com base em seus objetivos. Esse é o primeiro passo para que você tenha seu próprio escritório e atue para auxílio da sociedade.
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