Guia passo a passo para recuperar tributos em sua prestadora de serviços
Ao final deste artigo, você terá as informações necessárias para recuperar efetivamente os tributos devidos à sua prestadora de serviços de maneira oportuna e eficaz.
Você está procurando um método infalível para recuperar os tributos devidos à sua prestadora de serviços? Então continue a leitura!
Sabemos que a recuperação de tributos pode ser uma tarefa complicada para quem não é especialista no assunto, e pode ser difícil saber por onde começar.
Afinal, além de ser algo novo para você, a complexidade do nosso sistema tributário pode causar muitas dúvidas.
Mas, com a abordagem correta, você pode recuperar os tributos devidos e voltar ao caminho certo.
Este artigo lhe fornecerá um guia passo a passo sobre como recuperar efetivamente os tributos devidos à sua prestadora de serviços.
Portanto, continue conosco e tenha uma excelente leitura!
Leia também:
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- Descubra como é simples diminuir os impostos legalmente sem burocracia;
- Entenda como reduzir impostos em sua empresa de prestação de serviços.
O que são tributos?
Antes de iniciarmos a nossa conversa sobre a recuperação de tributos, é importante esclarecer o que de fato são os tributos.
De acordo com o artigo 3º da Lei 5.172/1966, temos que:
| Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. |
Desse modo, de forma simplificada, podemos dizer que são todos os impostos, taxas, contribuições, etc.
Esses tributos são pagos tanto pelas pessoas físicas quanto pelas pessoas jurídicas aos estados, municípios e à União.
Na prestação de serviços, por exemplo, temos como principais tributos recolhidos:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- PIS (Programa de Integração Social); e
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Entretanto, devido à complexidade das nossas regras tributárias, os tributos podem acabar sendo cobrados e pagos de forma indevida, pagando valores a maior ou em duplicidade.
Desse modo, é direito das empresas solicitarem a recuperação desses tributos. Saiba mais a seguir!
O que é a recuperação de impostos?
Como foi falado anteriormente, é muito comum que as empresas acabem pagando tributos a maior ou em duplicidade, como aconteceu com a Magazine Luiza.
Nesse caso, a empresa venceu uma ação judicial no valor de R$ 250 milhões, referente ao recolhimento indevido do ICMS.
A recuperação desse valor foi possível através da recuperação de impostos, que nada mais é do que o direito de as empresas receberem de volta os valores pagos indevidamente.
Essa recuperação costuma ser feita através de crédito tributário, que consiste em utilizar esses valores para compensar outros tributos de mesma natureza.
Desse modo, a sua empresa acaba reduzindo o valor pago em tributos, aliviando o caixa.
Mas é importante destacar que a recuperação só é válida para tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Portanto, é muito importante contar com uma revisão tributária e um planejamento tributário efetivo que considere suas operações durante esse período.
Assim, será possível identificar se a sua prestadora de serviços tem direito a recuperar tributos e quais são esses tributos.
Com esses pontos esclarecidos, podemos seguir para o tema central desse artigo: como recuperar os tributos devidos à sua prestadora de serviços. Acompanhe!
Passo a passo de como recuperar tributos devidos à sua prestadora de serviços
O processo para recuperar tributos consiste em algumas etapas importantes, como identificação das irregularidades, levantamentos dos tributos a serem recuperados e dos documentos que comprovem as irregularidades, e a solicitação da recuperação dos tributos pela via administrativa ou judicial. Veja cada etapa a seguir!
1º passo – Identificar a existência ou não de irregularidades
Para realizar essa etapa é essencial ter conhecimento aprofundado das normas tributárias, tanto das atuais quanto das anteriores, abrangidas pelo período do cálculo dos tributos.
Desse modo, é fundamental que você conte com um auxílio de uma contabilidade especializada. Assim, esses profissionais poderão realizar uma revisão tributária e um planejamento tributário completo, analisando todas as informações necessárias dos últimos 5 anos, como:
- Notas fiscais;
- Declaração de impostos;
- Recibos e comprovantes de pagamentos;
- Demais documentos contábeis e fiscais.
Assim, será possível identificar se a sua prestadora de serviços realmente tem direito a recuperar tributos, pois será identificado a existência ou não de irregularidades na cobrança desses tributos.
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2º passo – Faça o levantamento dos tributos a serem recuperados
No momento da análise e da identificação das irregularidades na cobrança de tributos, é essencial que seja feito o levantamento desses tributos para que seja feita a posterior solicitação de recuperação.
Vale lembrar que, dentre os principais tributos que podem ser recuperados pelas empresas em geral, temos: IRPJ, CSLL, ICMS, PIS, COFINS, INSS e FGTS.
Desse modo, será analisado quais tributos que incidem sobre a sua prestadora de serviços podem ser recuperados.
3 passo – Reúna os documentos que comprovem as irregularidades
Também é necessário reunir todos os documentos que comprovem as irregularidades na cobrança desses tributos.
Isso será fundamental para que você obtenha sucesso no seu processo de recuperação tributária, pois servirá como prova do seu direito.
4º passo – Faça a solicitação de recuperação tributária
Finalmente, o último passo é realizar a solicitação para recuperar os tributos devidos à sua prestadora de serviços.
Essa solicitação pode ser feita pela via administrativa ou judicial a depender de cada caso.
Na via administrativa, você poderá utilizar a ferramenta PERD/COMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), que é utilizada para solicitar a recuperação de tributos arrecadados pela Receita Federal.
Mas, em muitos casos, acaba sendo necessário entrar com uma ação judicial para recuperar os tributos devidos à sua prestadora de serviços.
Sendo assim, é importante que cada caso seja analisado com atenção! Mas seja como for, conte com o auxílio de uma contabilidade especializada para que você possa realizar esse processo de forma correta, segura e eficiente.
Conte com a Liotto Soluções Empresariais para recuperar seus tributos!
Para realizar o processo de recuperação de tributos é essencial contar com uma contabilidade especializada. Afinal, será necessário realizar a revisão e o planejamento tributário para analisar a situação de sua prestadora de serviços nos últimos 5 anos.
Além disso, esses profissionais vão auxiliar no cálculo desses tributos, em todo o processo de recuperação e até mesmo na elaboração de estratégias legais para reduzir a sua carga tributária.
Afinal, o planejamento tributário tem como principal objetivo exatamente essa redução legal de tributos.
Desse modo, saiba que nós, da Liotto Soluções Empresariais, vamos ajudar você em todo esse processo.
Afinal, além de sermos uma contabilidade especializada em planejamento tributário, também somos especialistas em serviços fiscais e contábeis para a sua prestadora de serviços.
Portanto, se você deseja recuperar tributos devidos à sua prestadora de serviços, reduzir a sua carga tributária e garantir a conformidade fiscal do seu negócio, entre em contato conosco.
Os nossos especialistas estão à sua disposição!
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